Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta na Kortexa IA, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se contratar em nome de uma empresa, declara ter poderes para tanto.

2. O serviço

A Kortexa IA é uma plataforma SaaS de atendimento automatizado por IA via WhatsApp, Instagram e canais correlatos. Recursos disponíveis variam por plano contratado.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter dados de cadastro corretos e atualizados.
• É proibido o uso de e-mail descartável, CPF/CNPJ de terceiros ou número WhatsApp já em uso por outra conta.
• A guarda da senha é responsabilidade exclusiva do titular.

4. Assinatura e pagamento

• Planos são cobrados mensalmente, em ciclo recorrente, conforme valor vigente na contratação.
• Quando houver teste gratuito (14 dias, quando aplicável), a cobrança somente ocorrerá após o término do período de teste, caso o cliente mantenha a assinatura ativa e tenha informado meio de pagamento válido.
• Inadimplência por mais de 5 dias suspende a conta; após 30 dias os dados podem ser excluídos.
• Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel; não há multa de fidelidade.
• Salvo obrigação legal ou falha comprovada imputável à Kortexa IA, valores já pagos por períodos iniciados não são reembolsáveis, permanecendo o acesso disponível até o fim do ciclo contratado.

5. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para:

• Disparo massivo não solicitado (SPAM) que viole regras do WhatsApp ou da LGPD.
• Atividades ilícitas, fraudulentas, golpes financeiros ou pirâmides.
• Conteúdo discriminatório, sexualmente explícito sem aviso etário, ou que incite violência.
• Engenharia reversa, scraping ou tentativa de comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento autoriza suspensão imediata sem reembolso e comunicação às autoridades quando cabível.

Plataformas de terceiros (WhatsApp/Meta, Instagram etc.): o cliente declara ciência de que o uso desses canais está sujeito também às regras, políticas comerciais e termos das próprias plataformas. O descumprimento dessas regras pode causar bloqueios, limitações ou indisponibilidade do canal, sem responsabilidade direta da Kortexa IA quando decorrente de ato do próprio cliente ou da plataforma terceira.

Conteúdo do cliente: o cliente é responsável pela legalidade, qualidade e autorização de uso dos dados, arquivos, bases de conhecimento, prompts, imagens, áudios e demais conteúdos inseridos na plataforma.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e materiais são de propriedade exclusiva da Kortexa IA. Os conteúdos enviados pelo cliente (prompts, base de conhecimento, mensagens) permanecem de propriedade do cliente; concedendo à Kortexa licença não exclusiva para processá-los apenas para execução do serviço.

7. Disponibilidade e SLA

Buscamos disponibilidade de 99,5% mensal. Detalhes e status em tempo real em /status e /sla.

8. Limitação de responsabilidade e áreas reguladas

A Kortexa IA fornece a ferramenta; o conteúdo gerado pela IA pode conter erros e cabe ao cliente revisar antes de decisões críticas.

A Kortexa IA não substitui profissionais habilitados nas áreas médica, jurídica, contábil, financeira ou similares e não realiza diagnóstico, prescrição ou orientação clínica. O cliente é responsável por revisar, aprovar e supervisionar respostas automatizadas antes de utilizá-las em decisões críticas, diagnósticos, prescrições, orientações legais, cobranças sensíveis ou comunicações de alto impacto. O uso em clínicas e consultórios deve ser supervisionado por profissional responsável devidamente registrado.

A responsabilidade total da Kortexa em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir a qualquer tempo. Após a rescisão, o cliente pode exportar seus dados por 30 dias; após esse prazo os dados são excluídos definitivamente, exceto registros exigidos por lei.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.